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ÉTICA UTILITARISTA versus ÉTICA DEONTOLÓGICA

Genericamente podemos distinguir as éticas utilitaristas das éticas deontológicas formulando duas questões:

1. O que torna as nossas acções certas ou erradas?

2. Quando é que nossas acções são certas ou erradas?

No que diz respeito à primeira questão, obtemos estas respostas:
Ética Utilitarista: apenas as consequências das nossas acções as tornam certas ou erradas. As nossas acções são certas ou erradas apenas em virtude de promoverem imparcialmente o bem-estar.
Ética Deontológica: nem só as consequências das nossas acções as tornam certas ou erradas. Muitas acções são intrinsecamente erradas, ou seja, erradas independentemente das suas consequências. Podemos dizer, aliás, que todos temos de respeitar certos deveres que proíbem a realização dessas acções.

Quanto à segunda questão, temos estas respostas:
Ética Utilitarista: uma acção é certa apenas quando maximiza o bem-estar, ou seja, quando promove tanto quanto possível o bem-estar. Qualquer acção que não maximize o bem-estar é errada.
Ética Deontológica: uma acção é errada quando com ela infringimos intencionalmente algum dos nossos deveres. Qualquer acção que não seja contrária a esses deveres não tem nada de errado.

Observações:
Alguns defensores da ética deontológica, por oposição aos utilitaristas, atribuem relevância moral às distinções acto/omissão e intenção/previsão, defendendo o seguinte:

  • Actos e Omissões: É pior provocar um mal que permitir que um mal ocorra. Por exemplo, é pior matar uma pessoa que deixá-la morrer.
  • Intenção e Previsão: É pior dar origem a um mal intencionalmente que dar a origem a um mal que não pretendemos produzir, ainda que saibamos que o mesmo resultará da nossa conduta. Por exemplo, é pior torturar alguém que fazer algo que resulte em sofrimento como efeito colateral.

Adaptado de http://aartedepensar.com/acetatos/cap08.pdf

A CONSCIÊNCIA MORAL

A consciência moral é uma competência avaliadora dos actos pessoais e dos alheios, a capacidade de discriminar entre o que é o bem e o que é o mal.
Qual a NATUREZA desta capacidade cuja manifestação no ser humano o eleva à dignidade de um ser moral?

  • A consciência moral tem uma base racional. Todos os actos humanos são julgados e avaliados pela razão, em função de valores livre e racionalmente escolhidos. Não é, pois, “às cegas” que concebemos e realizamos a acção. É com a intervenção do pensamento que tomamos consciência dos problemas, que os compreendemos e que equaciona-mos soluções que nos parecem possíveis. A racionalidade permite-nos analisar criticamente aquilo com que nos deparamos, avaliar as acções pessoais e as dos outros, confrontando o que queremos fazer com aquilo que julgamos que devemos fazer.
  • A consciência moral tem um elemento afectivo. As relações interpessoais manifestam na consciência uma componente emocional tão forte que é capaz de dinamizar a acção humana do mesmo modo que a razão. Por vezes, junta-se à razão, colaborando e reforçando o seu papel, ou, então, opondo-se-lhe e entrando em conflito com ela. Assim, quer os sentimentos positivos de amor, amizade, simpatia e fraternidade quer os seus contrários manifestam uma “lógica” própria que interfere de modo significativo na acção.
  • A consciência moral tem uma componente social. É interagindo com os outros e através do processo de educação que a consciência moral se vai formando. O seu desenvolvimento passa pela interiorização de um “dever-ser” que lhe vai sendo apresentado pelos diferentes agentes (família, escola, media, grupo de pares, etc.) no decorrer do processo de socialização.

A expressão “voz da consciência” torna-se significativa para se compreenderem as principais FUNÇÕES / PAPÉIS da consciência moral. Ela é, antes de mais, uma voz que chama, uma voz que julga, uma voz que coage e uma voz que sanciona. Neste sentido, a consciência moral desempenha as funções/papéis de ordem:

  • Apelativa, a consciência moral chama-nos para indicar que há valores, normas e deveres a que não podemos renunciar, isto é, orienta as nossas acções;
  • Imperativa, obriga-nos a agir de acordo com a hierarquia de valores que assumimos como nossos;
  • Judicativa, julga-nos de acordo com o que fazemos, tendo em conta os ideais/valores que seleccionamos para orientar a nossa vida;
  • Punitiva, sanciona-nos levando-nos a viver de “consciência pesada”, ou seja, a natureza dos actos praticados determina o aparecimento de sentimentos incomodativos de culpa, arrependimento, vergonha, remorso, etc.

TEORIAS SOBRE O DETERMINISMO E LIBERDADE NA ACÇÃO HUMANA

No âmbito do tema/problema do determinismo versus liberdade na acção humana deparamo-nos com diversas teorias explicativas. Como cada teoria parte de premissas diferentes acerca do problema facilmente se compreende que cheguem a conclusões diferentes. Assim, podemos adoptar três perspectivas diferentes perante o problema da existência ou não do livre-arbítrio – a possibilidade da livre escolha do ser humano quanto à realização das duas acções –, ou seja, o determinismo, o libertismo e o compatibilismo.

DETERMINISMO
O determinismo é a base da concepção científica da natureza (física clássica) que considera que cada acontecimento decorre necessariamente da série de acontecimentos e circunstâncias que o antecederam. À semelhança das leis físicas, que explicam a causa da ocorrência dos fenómenos naturais, por analogia podemos considerar que também as acções humanas são regidas por causas que escapam totalmente ao controlo do ser humano.
O determinismo defende que o ser humano, pelo facto de não ter livre-arbítrio, não é responsável pelos seus actos. As acções humanas são totalmente determinadas pelas causas que as antecedem pelo que a vontade humana não tem qualquer intervenção na sua ocorrência.

Argumento:
Se o determinismo é verdadeiro, então não existe o livre-arbítrio.
O determinismo é verdadeiro.
Logo, não existe o livre-arbítrio.


Texto:
"Algumas pessoas pensam que nunca é possível fazermos qualquer coisa diferente daquilo que de facto fazemos neste sentido absoluto. (…) Esta perspectiva chama-se determinismo. (…) Existem leis da Natureza, tal como aquelas que governam o movimento dos planetas, que governam tudo o que acontece no mundo — e que, de acordo com essas leis, as circunstâncias anteriores a uma acção determinam que ela irá acontecer e eliminam qualquer outra possibilidade."

Thomas Nagel, Que quer dizer tudo isto?.



LIBERTISMO
O libertismo rejeita que as acções humanas sejam causalmente determinadas (como defende o determinismo) ou aleatórias (como propõe o indeterminismo). Assentando numa perspectiva dualista (Homem = corpo + mente) os libertistas sustentam que as acções humanas resultam de deliberações racionais que podem alterar o decurso dos acontecimentos. No domínio mental, que não está sujeito à causalidade natural, porque se age segundo desejos e crenças, existe intencionalidade da acção.
O libertismo considera o ser humano, enquanto ser racional com capacidade deliberativa, responsável pelas suas acções, pois, enquanto ser racional com capacidade deliberativa, depende exclusivamente da vontade humana praticá-las ou não. Assim, o ser humano é responsável pelas suas acções.

Argumento:
Se o determinismo é verdadeiro, então não existe o livre-arbítrio.
Existe o livre-arbítrio.
Logo, o determinismo não é verdadeiro.


Texto:
"Perspectiva que procura proteger a realidade do livre arbítrio humano através da assunção de que uma escolha livre não é causalmente determinada, mas também não é aleatória; é antes necessário conceber uma intervenção racional e responsável no curso das coisas. (…) Postula-se uma categoria especial de causalidade do agente, (…) um agente situado completamente fora da esfera da natureza."

Simon Blackburn, Dicionário de filosofia.


COMPATIBILISMO
A distinção entre determinação e coacção permite aos compatibilistas defender que as acções praticadas pelo homem, apesar de determinadas, podem ser causadas pelo exercício da vontade livre. Aceitando que as nossas acções são causadas, defendem que há acções que praticamos mas que tínhamos o poder de ter realizado de outra forma se assim o tivéssemos decidido. Quando o homem tem o poder de determinar, através das decisões que toma em resultado das suas deliberações, os actos que pratica então é livre de escolher e agir.
O compatibilismo propõe que, embora esteja determinado, o ser humano quando age segundo os seus motivos/causas não está constrangido. Somos livres quando optamos pela(s) alternativa(s) possível(eis). Ao considerar que somos em parte determinados e em parte livres, o compatibilismo possibilita a coexistência do determinismo e do livre-arbítrio na acção humana.

Argumento:
O determinismo é verdadeiro.
Existe o livre-arbítrio.
Logo, o determinismo e o livre-arbítrio são compatíveis.


Texto:
"Contribuímos com dinheiro para uma organização de beneficência porque decidimos que essa organização merece o nosso apoio. (…) Alistamo-nos no exército porque a perspectiva de ser soldado nos atrai. (…)
Estas acções são livres porque a nossa escolha se baseia nos nossos próprios desejos, sem que ninguém nos diga o que temos de fazer. É isto que significa fazer algo, “de livre vontade”. Mas repare-se que isto é perfeitamente compatível com as nossas acções estarem causalmente determinadas pelo nosso passado, pelos acontecimentos que ocorrem no nosso cérebro e assim por diante (…). Deste modo, o livre-arbítrio e o Determinismo são compatíveis.
Podemos resumir a ideia básica do Compatibilismo dizendo que “livre” não significa “não causado” – significa antes algo como “isento de coerção”. Assim, o facto de o nosso comportamento ser ou não ser livre não depende de se é ou não causado, depende apenas do modo como é causado."

James Rachels, Problemas da Filosofia.

O LIVRE-ARBÍTRIO

O vídeo aborda o problema do Libre-arbítrio (possibilidade de escolha e autodeterminação) através do elencar de várias possibilidades de resposta. Assim, confrontados com a questão, podemos ter:

  1. A tentação para a ignorar.
  2. Razões para defender o determinismo (ausência/recusa do Livre-arbítrio): Se Deus, criador do universo e de tudo quanto existe, é omnipotente e omnisciente a ponto de saber o que nós (humanos) iremos realizar (futuro), então como podemos agir livremente? Não seremos meras marionetas nas mãos de Deus? Por outro lado, aceitando nós que todas as coisas no mundo (incluindo os seres humanos) são regidas pelas leis da física, que têm como causa primeira o Big Bang, que espaço sobra para a liberdade?
    Nestas duas situações, o ser humano não age de acordo com a sua vontade mas de acordo com causas que lhe são exteriores. Estando o ser humano condicionado não é livre de agir como quiser.
  3. Razões para refutar o determinismo: A física quântica diz-nos que, ao nível das partículas quânticas, os fenómenos sucedem-se de forma aleatória. Os factos não ocorrem segundo uma regularidade mas ao acaso. Esta perspectiva não permite compreender as causas ou razões/motivos do agir humano, porque simplesmente não existem.

Da abordagem anterior resulta que qualquer destas respostas é no entanto insatisfatória. Embora esclareçam a dimensão físico-biológica que constitui o ser humano, são no entanto redutoras no que concerne à sua dimensão pessoal. O ser humano, enquanto indivíduo, não está totalmente determinado pelas condições da sua existência (físico-biológica e sociocultural) tendo “espaço para a escolha e para a responsabilidade na tentativa de [se] compreender”.

OBJECTO E MÉTODO DA FILOSOFIA

Etimologicamente a palavra filosofia deriva do grego Φιλοσοφία (philos - amor, amizade + sophia – sabedoria). Segundo a tradição, o primeiro a utilizar este termo foi o grego Pitágoras para designar a atitude de quem procura em oposição a quem possui a sabedoria (o filosofo opõe-se ao sábio, ou seja, sábio só Deus). Hoje, a filosofia pode ser entendida como uma atitude intelectual que, através da reflexão crítica e problematizadora, procura fundamentar e justificar o conhecimento.
Enquanto actividade reflexiva, a filosofia é marcada pelo cunho subjectivo do espírito humano que se espanta, questiona e coloca em dúvida a realidade por si vivida e com a qual é confrontado. A ausência de compreensão do sentido da realidade transforma o próprio homem (ser que pensa e age) no problema. Assim, em última análise, todos os problemas radicam na impossibilidade do homem se compreender a si mesmo e à realidade a partir de si. Neste sentido, entendendo nós a filosofia como uma atitude de busca incessante de inteligibilidade, de procura da explicação última e verdadeira da realidade, as suas questões e problemas só podem ser entendidos e formulados em termos gerais/universais e abstractos.

O OBJECTO
O objecto de estudo da filosofia não pode ser definido com exactidão, tão variados são os temas/problemas com que se depara. A própria definição de filosofia é um problema filosófico.
Perante o meio que o rodeia o homem não pode deixar de se perguntar, de se admirar e maravilhar com a quantidade enorme de coisas/fenómenos que o seu entendimento não alcança ou não compreende. A falta de compreensão e de sentido impele-o a procurar explicações e justificações.
É devido à inexistência de limites para os actos especificamente humanos, como o perguntar e o espanto, que a reflexão filosófica não pode deixar de versar sobre qualquer tema/problema que a realidade coloca ao ser humano. Num ou noutro período histórico podem estar mais na “moda” determinados temas/problemas. No entanto, a história da filosofia prova que todo e qualquer tema é susceptível de abordagem filosófica. Assim, genericamente, podemos dizer que o objecto da filosofia é a “totalidade do real”.

O MÉTODO
Ao contrário da ciência e da matemática, a filosofia não recorre à experimentação ou observação dos fenómenos e não possui qualquer meio de prova que justifique ou demonstre o resultado da sua actividade.
A filosofia é uma actividade de interpretação e reflexão crítica que visa, através da argumentação, aprofundar e clarificar os mais diversos problemas com que o ser humano se confronta. Enquanto atitude antidogmática, a filosofia é um exercício crítico das nossas crenças/saberes com vista à sua fundamentação através de argumentos racionais. A filosofia é uma actividade de questionar constante em que cada resposta remete para novas questões.

TIPOS DE ARGUMENTOS

Os raciocínios, quando expressos e materializados no discurso, constituem enunciados argumentativos (argumentos) através dos quais podemos encadear proposições (juízos) para assim chegar a uma determinada conclusão.
De forma simples, podemos considerar que existem três tipos de argumentos:

  • Dedutivo: “argumento cuja validade depende unicamente da sua forma lógica, ou da sua forma lógica juntamente com os conceitos usados.
    − Exemplo em que a validade depende da sua forma lógica: “Se os animais têm direitos, têm deveres; dado que não têm deveres, não têm direitos”. A forma, neste caso, é: “Se P, então Q; não Q; logo, não P”.
    − Exemplo em que a validade depende da sua forma lógica juntamente com os conceitos usados: “A neve é branca; logo, tem cor”.
    Nota: como podemos ver no seguinte exemplo: “Alguns filósofos são gregos; logo, alguns gregos são filósofos”, não é verdade que neste tipo de argumentos se parta sempre do geral para o particular.” (In,
    http://www.defnarede.com/d.html, [Adaptado]).
    “Raciocínio pelo qual de uma ou mais proposições conhecidas (antecedente) se conclui necessariamente uma proposição desconhecida (consequente) nelas, de algum modo, incluída e implicada.” (M. Costa Freitas, in Enciclopédia Logos).
  • Indutivo: “termo usado para falar de dois tipos diferentes de argumentos: as generalizações e as previsões.
    − Uma generalização é um argumento cujas premissas são menos gerais do que a conclusão. Por exemplo: “Alguns corvos são pretos; logo, todos os corvos são pretos”.
    − Uma previsão é um argumento cujas premissas se baseiam no passado e cuja conclusão é um caso particular. Por exemplo: “Todos os corvos observados até hoje são pretos; logo, o corvo do João é preto”.” (In,
    http://www.defnarede.com/d.html, [Adaptado]).
    “Forma de argumento em que a verdade das premissas não basta para assegurar a verdade da conclusão; isto é, no argumento indutivo, a conclusão não surge como consequência necessária (lógica) das premissas.” (L. Hegenberg, Iniciação à Lógica e à Metodologia das Ciências).
  • Analógico: “consiste em estabelecer uma relação de semelhança entre coisas distintas.” (In, http://www.defnarede.com/d.html, [Adaptado]).“A analogia (…) baseia-se na comparação de objectos de duas espécies diversas. (…) Objectos de uma espécie são bastante semelhantes, sob certos aspectos, a objectos de outra espécie. (…) Por analogia, sendo os objectos das duas espécies muito parecidos, sob certos aspectos, conclui-se que eles serão parecidos em relação a outros aspectos. Logo, os objectos da segunda espécie também apresentam aquela propriedade que se sabe estar presente nos objectos da primeira espécie.” (Wesley Salmon, Lógica).